Projeto de lei obriga uso do E-Verify em empresas da Flórida

A Assembleia Legislativa da Flórida discute, na sessão de 2026, novos projetos de lei que ampliam significativamente a obrigatoriedade do uso do sistema E-Verify, ferramenta federal de verificação do status migratório de trabalhadores, para todas as empresas do estado, independentemente do número de funcionários ou de serem públicas ou privadas.

As propostas, apresentadas pelo deputado estadual Berny Jacques e pelo senador Jonathan Martin, ampliam uma legislação de 2023 que já exigia o uso do E-Verify por parte de empregadores públicos e de empresas privadas com 25 funcionários ou mais. Se aprovadas, as novas regras eliminariam qualquer exceção baseada no tamanho do negócio, afetando inclusive pequenos empreendimentos administrados por imigrantes, muitos deles brasileiros.

A medida se soma a um conjunto mais amplo de iniciativas de fiscalização migratória que a Flórida vem adotando desde 2023, quando passou a criminalizar o transporte de imigrantes sem documentação para dentro do estado e aumentou penalidades para empregadores que contratassem mão de obra irregular. Hoje, a Flórida concentra aproximadamente 300 mil imigrantes brasileiros, a maior parte deles concentrada nas regiões de Orlando e Miami.

Para pequenos empresários brasileiros que atuam em setores como construção civil, limpeza, beleza e alimentação, áreas historicamente associadas à mão de obra imigrante na Flórida, a ampliação do E-Verify pode significar mudanças relevantes na forma de contratação e na composição das equipes de trabalho. Advogados trabalhistas recomendam que empresários comecem a se preparar antecipadamente, regularizando processos internos de contratação e buscando orientação jurídica sobre as novas exigências antes da eventual aprovação definitiva dos projetos.

Caso aprovados, os projetos ainda precisam passar pela sanção do governador do estado antes de entrarem em vigor, processo que deve se estender ao longo da sessão legislativa de 2026. Entidades empresariais ligadas à comunidade brasileira já monitoram a tramitação para orientar associados sobre prazos de adequação.

(Foto de Jakub Żerdzicki na Unsplash)