Juiz bloqueia lei “Stop-Woke” de DeSantis

Um juiz federal ventou, nesta última quinta-feira (17), uma parte-chave da Lei “Stop-WOKE” apresentada pelo governo republicano de Ron DeSantis, impedindo que as autoridades estaduais impeçam de aplicar o que ele chamou de uma política “positivamente distópica” que restringe como as lições sobre raça e gênero podem ser ensinadas em faculdades e universidades.

A ordem de 138 páginas do principal juiz distrital dos Estados Unidos, Mark Eaton Walker, está sendo anunciada como uma grande vitória para a liberdade de expressão.

Em sua decisão, Walker determinou que essas políticas violam as proteções da liberdade de expressão da Primeira Emenda, juntamente com os direitos de devido processo na 14.ª Emenda nos campi universitários.

“A lei proíbe oficialmente os professores de expressar pontos de vista desfavorecidos nas salas de aula da universidade, permitindo a expressão irrestrita dos pontos de vista opostos”, escreveu Walker. “Os réus argumentam que, sob esta Lei, os professores desfrutam de ‘liberdade acadêmica’, desde que expressem apenas os pontos de vista que o Estado aprova. Isso é positivamente distópico.”

DeSantis começou a pressionar pela lei no final do ano passado e o Legislativo controlado pelos republicanos a aprovou durante a sessão legislativa de 2022.

O governador disse muitas vezes que as decisões que interrompem suas prioridades legislativas provavelmente serão revertidas por tribunais de apelação na Flórida, que geralmente são mais conservadores. Um porta-voz de DeSantis disse que eles apelariam da decisão.