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Entraram em vigor na Califórnia, em 2026, novas leis voltadas à proteção de estudantes e trabalhadores imigrantes. Agentes federais ficam proibidos de acessar áreas não públicas de escolas, hospitais e creches sem mandado judicial. As normas exigem que escolas notifiquem a comunidade sobre ações de fiscalização no campus e que empregadores avisem contatos de emergência caso um funcionário seja detido.
A AB 419 obriga escolas a divulgar informações sobre os direitos dos estudantes diante da fiscalização de imigração, nos escritórios administrativos e nos sites das instituições, reforçando que toda criança tem direito à educação pública gratuita. Já a “Workplace Know Your Rights Act” (SB 294) impõe, a partir de 1º de fevereiro de 2026, que empregadores forneçam aviso por escrito a todos os funcionários sobre suas proteções em interações com autoridades de imigração, além de permitir que trabalhadores indiquem um contato de emergência até 30 de março de 2026.
Para a comunidade brasileira da Califórnia, as leis representam uma camada importante de proteção no ambiente de trabalho e nas escolas dos filhos, dois dos espaços de maior preocupação cotidiana das famílias imigrantes.
(Foto de Jack Finnigan na Unsplash)
Escrito por Luan Rodrigues
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