Governadora Healey Reforça Barreiras Contra o ICE em Massachusetts

Em resposta direta ao endurecimento das políticas federais de imigração, a governadora de Massachusetts, Maura Healey, e a procuradora-geral Andrea Campbell lançaram um conjunto de medidas de proteção para imigrantes que residem no estado. As ações incluem restrições à atuação do ICE em locais sensíveis e a criação de um portal oficial para que residentes possam reportar possíveis abusos ou irregularidades cometidas por agentes federais de imigração.

Entre as principais medidas anunciadas pelo governo estadual está a proibição de que agentes do ICE realizem prisões civis em escolas, hospitais, templos religiosos e tribunais, espaços considerados “locais protegidos” pela administração estadual. A medida é especialmente relevante para a comunidade brasileira, que em muitos casos só acessa serviços de saúde e educação nesses locais.

Além disso, o estado determinou que não serão firmados novos acordos 287(g) com o governo federal. Esses acordos permitem que policiais estaduais e locais ajam como agentes de imigração. Massachusetts também proibiu o uso de propriedades estaduais para operações de detenção do ICE.

O portal de denúncias lançado pela governadora e pela procuradora-geral permite que qualquer residente reporte de forma segura comportamentos abusivos ou ilegais por parte de agentes de imigração. O canal é acessível online e em português, facilitando o uso pela comunidade brasileira.

Apesar das proteções estaduais, especialistas alertam que o governo federal tem contestado na Justiça várias dessas medidas, argumentando que o controle de fronteiras e imigração é competência exclusiva da União. A situação jurídica segue fluida, com decisões judiciais que podem alterar o panorama a qualquer momento.

Para os brasileiros em Massachusetts, a orientação de advogados de imigração é clara: conhecer seus direitos, não abrir a porta para agentes sem mandado judicial, e manter contato com organizações de suporte da comunidade.

(Foto de Piermario Eva na Unsplash)