Senado de Massachussetts aprova projeto de lei para proteger imigrantes

Em uma vitória significativa para a comunidade imigrante de Massachusetts, o Senado estadual aprovou um projeto de lei robusto voltado à proteção de pessoas imigrantes contra ações do ICE em locais públicos sensíveis. A legislação representa um passo importante na resposta do estado às políticas migratórias do governo federal de Donald Trump.

O projeto proíbe que o ICE realize prisões civis em áreas não públicas de instalações estaduais, incluindo escolas, tribunais, hospitais e outros serviços essenciais. A lei também impede que o estado celebre novos acordos do tipo 287(g),  que permitem que policiais locais atuem como agentes de imigração, a menos que haja uma necessidade comprovada de segurança pública.

A medida complementa a Ordem Executiva 650, assinada pelo governador em 29 de janeiro de 2026, que já havia estabelecido proteções iniciais para o acesso de imigrantes a serviços públicos no estado.

O Brazilian Worker Center, uma das principais organizações de defesa dos trabalhadores imigrantes no estado, elogiou publicamente a aprovação do projeto pelo Senado. A organização destacou que a nova lei garante que todos os residentes de Massachusetts possam acessar locais cruciais como escolas e tribunais sem o medo de serem presos por agentes de imigração.

Para a comunidade brasileira, a maior população imigrante de Massachusetts, com cerca de 17% de todos os brasileiros nos Estados Unidos, a lei representa um alívio concreto. Pais poderão levar filhos à escola com mais tranquilidade. Trabalhadores que precisam comparecer a tribunais em processos legítimos não precisarão mais temer uma abordagem surpresa.

O projeto ainda precisa ser conciliado com a versão aprovada pela Câmara dos Representantes estadual antes de ser enviado ao governador para sanção. A expectativa é que as diferenças entre as duas câmaras sejam resolvidas nas próximas semanas.

(Foto de Pix Tresa na Unsplash)