Washington oferece seguro saúde a imigrantes indocumentados

Jay Inslee, governador democrata do estado de Washington, conquistou uma autorização administrativa federal para oferecer seguro saúde para imigrantes indocumentados dentro do estado.

A medida que começa a valer a partir do próximo ano renuncia aos requisitos impostos pela ACA (Affordable Care Act), que tem exigência de regularidade para fornecer cobertura médica e hospitalar para imigrantes.

“Apreciamos o reconhecimento do governo federal pelo nosso esforço para expandir nosso bem-sucedido mercado estadual”, disse o governador Jay Inslee em um comunicado. “Esta renúncia é um passo importante para fornecer cobertura de seguro de saúde acessível para todos os habitantes de Washington. O acesso aos cuidados de saúde não só ajuda a fortalecer as famílias, mas também melhora nosso sistema geral de saúde e nossa economia estadual.”

A administradora dos Centros de Serviços Medicare e Medicaid, Chiquita Brooks-LaSure, também elogiou a mudança.

De acordo com o Washington Policy Center, o estado possui atualmente cerca de 105 mil imigrantes em situação irregular.  E, para atender a essa população, o governo estadual pediu aos parlamentares para incluírem $5 milhões ao orçamento reservado para cobertura de saúde subsidiada para pessoas de baixa renda.

“A renúncia ajudará Washington a melhorar a equidade na saúde e reduzir as disparidades raciais, expandindo o acesso à cobertura para a população sem seguro por meio”, relatou o Department of the Treasury e Department of Health and Human Services (HHS), em uma nota conjunta. O comunicado deixa claro que a medida não vai afetar os custos dos planos de pessoas já asseguradas. 

O impacto da medida ainda é incerto, Elizabeth Hovde, do Washington Policy Center, se preocupa com o que essa mudança fará nos cuidados de saúde em Washington.

“Estender subsídios a imigrantes indocumentados é mais um passo em direção aos cuidados de saúde administrados pelo governo, que é um objetivo do estado”, disse ela à imprensa por e-mail. “Mas quando tornamos mais pessoas dependentes de cuidados de saúde financiados pelos contribuintes — desta e de outras maneiras — isso aumenta os custos e pode enfraquecer o sistema para os outros. Pessoas indocumentadas devem continuar a poder comprar seguro de saúde no mercado privado. Eu acrescentaria a preocupação de que isso fará do estado de Washington um ímã de bem-estar para pessoas indocumentadas que antecipam altas contas médicas. “No quadro geral, os cuidados de saúde são uma necessidade que todos nós temos. Precisamos de mais pessoas priorizando-o e dedicando dinheiro a ele em seus orçamentos — não mais pessoas dependentes dos contribuintes.”

Este pedido de Washington é conhecido como uma Renúncia Estadual de Inovação, também chamada de renúncia 1332 e estão disponíveis desde 2017. Elas se destinam a permitir que os estados fabriquem estratégias inovadoras para fornecer aos residentes acesso a seguros de saúde de alta qualidade e acessíveis, mantendo as proteções básicas da ACA.