Lei de transparência salarial entra em vigor em Nova York

A partir desta semana, aqueles que procuram emprego na cidade de Nova York terão acesso a informações-chave: o salário oferecido pela vaga.

A partir de hoje, dia 1 de novembro, os empregadores obrigatoriamente precisam divulgar a “faixa salarial calculada para cada emprego, promoção ou oportunidade de mudança publicada”, de acordo com a Comissão de Direitos Humanos da cidade. Qualquer anúncio de emprego — seja por panfleto, site ou no meio da Times Square — precisará da indicação de uma faixa salarial. A medida abrange funções de tempo integral, parcial, estágios e contratados independentes.

Outras cidades e estados do país estão adotando medidas semelhantes de transparência nos anúncios de empregos, em um esforço para reduzir as diferenças salariais raciais e de gênero.

Seher Khawaja, advogado do Legal Momentum, uma organização que ajudou a redigir a lei de Nova York, disse que a transparência salarial “dá aos funcionários e trabalhadores, informações necessárias para avaliar melhor como suas posições são avaliadas e se estão sendo remunerados adequadamente”. Além disso, oferece aos empregadores uma maneira de evitar processos judiciais.

“Isso testa os empregadores, que agora terão que pensar em como fixar os salários e evitar práticas discriminatórias que existiam antes”, disse Khawaja.

Haris Silic, vice-presidente da Artisan Talent, uma agência que auxilia trabalhadores criativos a conseguir empregos, disse que a lei inicialmente pode ser difícil para os empregadores, mas “todos sabem o valor que tem. Todo empregador já foi empregado”, comentou Silic.

Várias associações empresariais argumentaram que a lei poderia criar insatisfação na força de trabalho e exigências de alterar as escalas salariais existentes que o empregador pode não ser capaz de cumprir.

“Em uma escassez de emprego, ou no contexto de querer atingir metas de diversidade, o número máximo anunciado poderia ser significativamente maior do que a faixa salarial histórica”, escreveram as associações empresariais em uma carta ao conselho municipal.

O Colorado foi o primeiro estado a aprovar uma lei sobre transparência salarial em 2019, seguido pela Califórnia, Maryland, Nevada, Rhode Island, Connecticut e Washington. No que diz respeito às cidades, tomaram medidas semelhantes Cincinnati e Toledo, ambas em Ohio.