Grupos denunciam ICE por tratamento à imigrantes

Várias organizações legais entraram com uma ação na quinta-feira contra a Immigrations and Customs Enforcement (ICE) por impedir ilegalmente que advogados se comunicassem com imigrantes detidos em quatro instalações de detenção na Louisiana, Flórida, Texas e Arizona.

A queixa foi apresentada pela American Civil Liberties Union (ACLU), pelo American Immigration Council, pela ACLU of Arizona, D.C., Florida, e Texas, e pela Saul Ewing Arnstein & Lehr LLP e pela Millbank LLP em nome das organizações de serviços jurídicos sem fins lucrativos Americans for Immigrant Justice (AIJ), Florence Immigrant and Refugee Rights Project (FIRRP).

A reclamação detalha como o advogado tenta se comunicar com seus clientes detidos no River Correctional Center em Ferriday, em Louisiana. Isso inclui falta de privacidade e o não fornecimento de espaços para reuniões individuais, requisitos de agendamento altamente burocráticos e impossibilidade de falar imediatamente, restringindo os advogados a agendar ligações ou deixar recados para seus clientes. Quando os advogados são autorizados a entrar em centros de detenção, eles são impedidos de usar computadores, impressoras e celulares, o que torna o trabalho muito mais difícil, de acordo com a queixa.

“O direito a um advogado deve ser o nível mínimo de justiça que alguém recebe quando o governo os coloca na prisão”, disse Homero López Jr., diretor jurídico da ISLA. “No entanto, a ICE tenta remover até mesmo essa aparência mínima de justiça, colocando constantemente barreiras que limitam o acesso ao seu advogado.”

O processo foi aberto no tribunal federal de Washington, D.C., na quinta-feira(13). De acordo com um comunicado de imprensa da ACLU, a pesquisa mostra que as pessoas detidas com representação têm quase sete vezes mais chances de serem libertadas da custódia e 10 vezes mais chances de ganhar seus casos de imigração do que aquelas sem. No entanto, disse a ACLU, em pelo menos quatro instalações de detenção de imigração nas quais as organizações legais prestam serviços — o Centro Correcional de Florença em Florença, Arizona; o Centro de Processamento de Serviços Krome em Miami, Flórida; o Centro de Processamento Laredo em Laredo, Texas; e o Centro Correcional de Rio em Ferriday, Louisiana — os advogados encontraram inúmeros obstáculos.

“O acesso a advogados pode ser uma questão de vida ou morte para imigrantes detidos pela ICE”, disse Eunice Cho, advogada sênior do Projeto Nacional de Prisão da ACLU. “Quando as pessoas não conseguem se comunicar com seus advogados, elas podem perder seu caso — um resultado que, em última análise, afeta se serão ou não permanentemente separados de seus entes queridos, ou enviados de volta para condições perigosas das quais fugiram. Já passou da hora de o ICE seguir a lei e suas próprias políticas.”

A queixa é uma tentativa para exigir que o ICE haja dentro da lei e remova os impasses entre a comunicação de advogados e clientes, além de fornecer uma comunicação pessoal, virtual gratuita e confidencial.