ACLU processa autoridades de imigração nos EUA em defesa de brasileira em Utah

A American Civil Liberties Union (ACLU) do Colorado entrou com uma ação judicial contra autoridades federais de imigração em nome de Caroline Dias Goncalves, uma imigrante brasileira residente em Utah, e de outros três indivíduos, alegando que suas detenções revelam práticas “ilegais e discriminatórias” por parte do governo.

O processo, protocolado no Tribunal Distrital dos EUA em Denver, afirma que os casos de Caroline e dos demais não são isolados, mas refletem uma prática recorrente de prisões sem mandado, sem que os agentes de imigração avaliem previamente se os imigrantes estão ilegalmente no país ou representam risco de fuga. “Eles refletem uma prática ilegal que os oficiais de imigração usam em suas operações em todo o país e em Colorado: realizar prisões sem mandado sem as devidas determinações sobre status legal e risco de fuga”, afirma a ação.

Caroline Dias, estudante da Universidade de Utah, ganhou repercussão nacional em junho após ser detida enquanto dirigia pelo Colorado e mantida em um centro de detenção por 15 dias. Dias chegou aos EUA com sua família quando tinha 7 anos e reside em Utah desde então.

O processo também acusa agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) de “parar e prender indiscriminadamente pessoas de pele morena para atender às crescentes exigências de cumprimento da lei da administração Trump”. Em comunicado, a ACLU do Colorado afirmou que os agentes “prendem e detêm pessoas por causa da cor da pele, sotaque ou nacionalidade percebida”.

A porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS), Tricia McLaughlin, rebateu as acusações. “As alegações de que agentes do DHS praticam ‘perfil racial’ são repugnantes, imprudentes e categoricamente falsas. O que torna alguém alvo da imigração é estar ilegalmente nos EUA — não a cor da pele, raça ou etnia”, disse. Ela destacou que os agentes seguem a 4ª Emenda da Constituição americana, que exige “suspeita razoável” para efetuar prisões, negando que haja paradas indiscriminadas.

A ação busca uma liminar preliminar que suspenda prisões sem mandado enquanto o processo segue, além de permitir que outras pessoas se juntem como autoras do caso. Até esta segunda-feira, os réus — incluindo a secretária do DHS, Kristi Noem, o diretor interino do ICE, Todd Lyons, e Robert Guadian, diretor do escritório de Denver do ICE — ainda não haviam respondido formalmente à ação.

O episódio que motivou o processo ocorreu em 5 de junho, quando a brasileira foi inicialmente parada por um policial do condado de Mesa, Colorado, por dirigir muito próximo a um caminhão. Após receber uma advertência, o policial consultou autoridades federais e forneceu informações sobre a situação de Caroline, que logo depois foi detida pelo ICE e levada a uma instalação de detenção em Aurora.

O caso provocou repercussão também porque o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, acusou o policial Alexander Zwinck de violar a lei estadual que limita a cooperação de funcionários locais com autoridades federais de imigração. Zwinck já teria se demitido do cargo.

Segundo a ACLU, a prisão de Caroline e dos outros três autores da ação ocorreu sem mandado e sem avaliação de risco de fuga, violando a lei federal. O processo também menciona que, para cumprir a meta de 3.000 prisões diárias estabelecida pelo governo Trump, agentes do ICE receberam orientação para não realizar operações investigativas específicas, mas “simplesmente prender em espaços públicos”.

Em defesa, McLaughlin comentou que a ação judicial contribui para a hostilidade enfrentada pelos agentes de imigração, citando aumento de agressões e ataques a instalações do ICE, incluindo o incidente fatal em Dallas, Texas, em 24 de setembro. “O oportunismo de incitar a raça em um processo sem fundamento não é diferente do que vem de políticos ou ativistas”, afirmou.

Caroline Dias continua seus estudos universitários como estudante online em regime parcial, segundo o processo.